Decretos
“Dispõe sobre o cancelamento de Restos a pagar não Processados de 2022.”
“Institui e Designa Comissão de Inquérito e Processo Administrativo e Dá Outras Providências”.
“Institui e Designa Comissão de Inquérito e Processo Administrativo e Dá Outras Providências”.
Dispõe sobre a Convocação de Candidatos aprovados no Concurso Público- Edital n° 001/2023
“Determina abertura de vaga para nomeação”
“Nomeia Servidores para Ocuparem Cargo em Comissão”
“Da nova Redação aos anexos VI e VII da Lei 1.208/2007”
“Nomeia Membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
Decreta situação de emergência no município de Miradouro, devido à epidemia de dengue e arboviroses.
“Dispõe sobre a nomeação de Candidatos aprovados no Concurso Público Convocado pelo Edital n° 001/2023”