Legislação Municipal. Decretos

03/06/2025

Decreto nº 144

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 50.000,00 as dotações do Município de Miradouro.


26/05/2025

Decreto nº 138

Revoga Decreto nº 134/2025.


16/05/2025

Decreto nº 134

Nomeia Secretário Municipal de Saúde Substituto.


08/05/2025

Decreto nº 129

Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.


30/04/2025

Decreto nº 122

Designa Servidor Para Ocupar a função de Responsável Técnico da Unidade Municipal da Rede Farmácia de Minas.


30/04/2025

Decreto nº 121

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.


30/04/2025

Decreto nº 120

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 128.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


30/04/2025

Decreto nº 119

Nomeia Servidor para Ocupar Cargo em Comissão.


30/04/2025

Decreto nº 118

Nomeia Servidora para Ocupar Cargo em Comissão.


30/04/2025

Decreto nº 117

Nomeia Servidor para Ocupar Cargo em Comissão.