Legislação Municipal. Decretos

27/04/2022

Decreto nº 548

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


25/04/2022

Decreto nº 547

“Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 e dá outras providências”.


25/04/2022

Decreto nº 543

Regulamenta os procedimentos para realização de audiência e consulta pública no Município de Miradouro/MG.


25/04/2022

Decreto nº 542

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 130.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


25/04/2022

Decreto nº 541

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.


22/04/2022

Decreto nº 540

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


20/04/2022

Decreto nº 539

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 50.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


20/04/2022

Decreto nº 538

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.


18/04/2022

Decreto nº 537

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 13.600,00 as dotações do Município de MIRADOURO


12/04/2022

Decreto nº 535

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 12.020,00 as dotações do Município de MIRADOURO