Lei nº 1677

“Aprova Termo de Convênio para realização de serviços, ações e atividades de saúde, que entre si celebram o Municipio de Miradouro, por intermédio da sua secretaria de saúde, órgão gestor do Sistema Único de Saúde/SUS e o Hospital São Vicente de Paulo mantido pelo centro popular pró-melhoramentos de Bom Jesus.”

Lei nº 1676

  “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."

Lei nº 1675

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências”

Lei nº 1674

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”

Lei nº 1673

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”

Lei nº 1672

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”

Lei nº 1670

Concede revisão salarial anual aos servidores do Município de Miradouro, com alteração do ANEXO VI, da Lei 1.208/07.

Lei nº 1669

Concede revisão salarial anual aos profissionais da Educação Básica do Município de Miradouro, com as alterações introduzidas pelo ANEXO IV da Lei 1.543/19 que alterou a Lei 1.401/15.

Lei nº 1668

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências”

Lei nº 1667

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências”