LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Decretos

Decreto Data Ementa Acessar
63 28/06/2017 Adota a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de MIRADOURO.

65 29/06/2017 Abre Suplementar no valor de R$1..000,00 as dotações do Município de MIRADOURO.

66 20/07/2017 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$1.200,00 as dotações do Município de MIRADOURO.

68 21/07/2017 Abre Credito Suplementar no Valor de R$ 4.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO.

69 26/07/2017 Abre Credito Suplementar no Valor de R$150.300,00 as dotações do Município de Miradouro.

71 01/08/2017 Abre Credito Suplementar no Valor de R$ 115.200,00 as dotações do Município de Miradouro.

72 01/08/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de MIRADOURO.

83 25/08/2017 “Decreta ponto facultativo no dia 08 de setembro de 2017."

85 28/08/2017 Institui o Comitê Interinstitucional de Mobilização Social, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Epidemiológicos no Município de MIRADOURO, aprova o Regimento Interno e dá outras providências

86 30/08/2017 “Nomeia Membros para compor Comissão Especial Processo Seletivo Simplificado Criança Feliz.”

87 30/08/2017 “Nomeia Membros para compor Comitês Municipais de Prevenção Materno, Infantil e Fetal.”

89 01/09/2017 “Nomeia Controladora interna e dá outras providências”

92 04/09/2017 “REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE MIRADOURO E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014, com as alterações contidas na Lei 13.204/2015.”

93 04/09/2017 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 13.019/2014, COM AS ALTERAÇÕES CONTIDAS NA LEI 13.204/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

74 04/08/2017 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 38.850,00 as dotações do Município de MIRADOURO.

76 07/08/2017 Abre Credito Suplementar no Valor de R$ 3.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO.

77 09/08/2017 Abre Credito Suplementar no Valor de R$ 30.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO.

78 10/08/2017 Abre Credito Suplementar no Valor de R$ 102.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO.

79 15/08/2017 Abre Credito Suplementar no Valor de R$ 2.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO.

70 18/08/2017 Abre Credito Suplementar no Valor de R$ 40.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO.

81 24/08/2017 Abre Credito Suplementar no Valor de R$ 2.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO.

84 25/08/2017 Abre Credito Suplementar no Valor de R$ 474.100,00 as dotações do Município de MIRADOURO.

88 30/08/2017 Abre Credito Suplementar no Valor de R$ 6.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO.

90 01/07/2017 Abre Credito Suplementar no Valor de R$ 46.500,00 as dotações do Município de MIRADOURO.

91 04/07/2017 Abre Credito Suplementar no Valor de R$ 108.100,00 as dotações do Município de MIRADOURO.

82 24/08/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de MIRADOURO.

98 21/09/2017 Reajusta as tarifas do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Miradouro.

102 27/09/2017 “Decreta ponto facultativo no dia 13 de outubro de 2017.

94 11/09/2017 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 100.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

95 14/09/2017 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 12.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO.

96 14/09/2017 Abre Fonte de Recursos nas seguintes dotações do Município de MIRADOURO..

97 20/09/2017 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 218.600,00 as dotações do Município de MIRADOURO.

99 25/09/2017 Altera Fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de MIRADOURO.

100 26/09/2017 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 73.500,00 as dotações do Município de MIRADOURO.

101 27/09/2017 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$2.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO.

103 02/10/2017 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$10.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO.

104 03/10/2017 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$47.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO.

105 04/10/2017 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$18.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO.

106 05/10/2017 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$1.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO.

107 06/10/2017 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$2.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO.

108 11/10/2017 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$6.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO.

109 20/10/2017 “Proteção e imunidade ao corte e reconhecimento da Sapucaia como árvore símbolo de Miradouro.”

110 23/10/2017 “Tombamento definitivo do Conjunto Paisagístico da Praça Santa Rita”

112 24/10/2017 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRADOURO 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

111 24/10/2017 “Decreta ponto facultativo no dia 03 de novembro de 2017.

123 10/11/2017 “Homologa o resultado final do Processo Seletivo do Poder Executivo Municipal Criança Feliz”

125 10/11/2017 “INSTITUI O PROGRAMA DE DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA PARA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO, DECLARADAS DE INTERESSE SOCIAL, CONSTITUÍDAS DE ASSENTAMENTOS IRREGULARES OCUPADOS, EM ÁREA URBANA E PARA FINS DE MORADIA”.

113 24/10/2017 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 313.200,00 as dotações do Município de MIRADOURO

114 24/10/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de MIRADOURO.

115 23/10/2017 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 36.100,00 as dotações do Município de MIRADOURO

116 20/11/2017 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 20.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

117 26/10/2017 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 44.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

118 26/10/2017 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

119 27/10/2017 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

120 27/10/2017 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

124 10/11/2017 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

130 22/11/2017 Institui junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, o Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz e das Providências correlatas.

131 22/11/2017 Regulamenta o FIA - Fundo da Infância e Adolescência e dá outras providências.

133 23/11/2017 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 108.700,00 as dotações do Município de MIRADOURO

136 27/11/2017 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 18.400,00 as dotações do Município de MIRADOURO

138 29/11/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de MIRADOURO.

137 28/11/2017 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 9.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

142 07/12/2017 Autoriza o pagamento do 13º salário aos agentes políticos com fulcro na Lei Municipal 1.355/2012.

135 24/11/2017 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

132 22/11/2017 Abre Crédito Especial no Valor de R$ 41.191,62 as dotações do Município de MIRADOURO

126 10/11/2017 Abre Crédito Suplementar no valor de R$78.300,00 as dotações do Município de MIRADOURO.

127 13/11/2017 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

128 16/11/2017 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

129 17/11/2017 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

134 23/11/2017 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 2.500,00 as dotações do Município de MIRADOURO

122 01/11/2017 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 60.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

121 31/10/2017 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 16.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

80 18/08/2017 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 40.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

75 04/08/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de MIRADOURO.

139 01/12/2017 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 40.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

140 01/12/2017 Altera a fonte de recursos nas seguintes dotações do Município de MIRADOURO.

73 02/08/2017 “Delega poderes a Funcionário para fim que especifica”

141 05/12/2017 Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 18.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

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