Dispõe Sobre a Fixação de Piso Municipal que especifica e da Outras Providências
Diário Oficial. Últimas Publicações do Poder Executivo Municipal
Data: 09/03/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2026
Data: 09/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1749/2026
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências
Data: 09/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1751/2026
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências
Data: 09/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1750/2026
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências
Data: 09/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1752/2026
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Receita Municipal
COMUNICADO IMPORTANTE!
A Prefeitura Municipal de Miradouro informa que, em cumprimento às normas que regulamentam a matéria tributária, todos os contribuintes que estiverem em débito com impostos municipais e não aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal ou não quitarem suas dívidas até o dia 30 de novembro de 2025 terão seus débitos encaminhados para o protesto e/ou para ação judicial de execução fiscal.
Evite transtornos!
Procure o Setor de Tributação e regularize sua situação dentro do prazo.
Prefeitura Municipal de Miraoduro
Administração 2025/2028
Juntos por uma cidade melhor para todos
Cidade Limpa








