Diário Oficial. Últimas Publicações do Poder Executivo Municipal

  Data: 09/03/2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2026

Dispõe Sobre a Fixação de Piso Municipal que especifica e da Outras Providências

  Data: 09/03/2026

LEI ORDINÁRIA Nº 1749/2026

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências

  Data: 09/03/2026

LEI ORDINÁRIA Nº 1751/2026

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências

  Data: 09/03/2026

LEI ORDINÁRIA Nº 1750/2026

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências

  Data: 09/03/2026

LEI ORDINÁRIA Nº 1752/2026

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Receita Municipal

COMUNICADO IMPORTANTE!

A Prefeitura Municipal de Miradouro informa que, em cumprimento às normas que regulamentam a matéria tributária, todos os contribuintes que estiverem em débito com impostos municipais e não aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal ou não quitarem suas dívidas até o dia 30 de novembro de 2025 terão seus débitos encaminhados para o protesto e/ou para ação judicial de execução fiscal.

Evite transtornos!

Procure o Setor de Tributação e regularize sua situação dentro do prazo.

Prefeitura Municipal de Miraoduro

Administração 2025/2028

Juntos por uma cidade melhor para todos