Diário Oficial. Últimas Publicações do Poder Executivo Municipal

  Data: 11/06/2026

LEI ORDINÁRIA Nº 1763/2026

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências

  Data: 11/06/2026

LEI ORDINÁRIA Nº 1762/2026

Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação, e dá outras providências

  Data: 11/06/2026

LEI ORDINÁRIA Nº 1761/2026

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências

  Data: 11/06/2026

LEI ORDINÁRIA Nº 1760/2026

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências

  Data: 10/06/2026

LICITAÇÃO Nº 046/2026, MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO

Registro de Preço para eventual Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos e instalação de sistemas de CFTV e câmeras de segurança, incluindo fornecimento de mão de obra qualificada, equipamentos e materiais para execução de serviços auxiliares e de acabamento.

Compras Diretas do Poder Executivo Municipal

  Data: 11/06/2026

Compra Direta 166/2026

Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Transmissão Esportiva para cobertura do jogo de encerramento do 5º Campeonato Empresarial de Futsal que acontecerá no dia 17 de Julho de 2026.

Receita Municipal

COMUNICADO IMPORTANTE!

A Prefeitura Municipal de Miradouro informa que, em cumprimento às normas que regulamentam a matéria tributária, todos os contribuintes que estiverem em débito com impostos municipais e não aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal ou não quitarem suas dívidas até o dia 30 de novembro de 2025 terão seus débitos encaminhados para o protesto e/ou para ação judicial de execução fiscal.

Evite transtornos!

Procure o Setor de Tributação e regularize sua situação dentro do prazo.

Prefeitura Municipal de Miraoduro

Administração 2025/2028

Juntos por uma cidade melhor para todos