Diário Oficial. Últimas Publicações do Poder Executivo Municipal

  Data: 08/05/2026

LICITAÇÃO Nº 043/2026, MODALIDADE DISPENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA – Processo Nº: 043/2026

Compra.Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Esterilização em Óxido de Etileno e Vapor Saturado no material autoclavável do Município de Miradouro. O Município de Miradouro manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Esterilização em Óxido de Etileno e Vapor Saturado no material autoclavável do Município de Miradouro. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitação, sediado na Praça Santa Rita, 192 - Centro - Miradouro - MG, ou acessando: https://miradouro.mg.gov.br/. Telefone: (32) 3428-0357 / 0358. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até as 15:00 horas do dia 13 de maio de 2026, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: premir2013@yahoo.com.br Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 11:00 e 12:30 as 15:30 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. 

Miradouro - MG, 08 de maio de 2026.

  Data: 06/05/2026

LEI ORDINÁRIA Nº 1756/2026

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências

  Data: 06/05/2026

PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTO ACESSÓRIO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026
2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 002/2026

  Data: 05/05/2026

CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DO EDITAL Nº 006/2026

Contratação temporária para os cargos de Agente Administrativo, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Saúde, Auxiliar de Serviços Gerais e Técnico Administrativo

  Data: 04/05/2026

LEI ORDINÁRIA Nº 1755/2026

Dispõe sobre a possibilidade de redução da carga horária dos professores efetivos do Ensino Fundamental II da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências

Receita Municipal

COMUNICADO IMPORTANTE!

A Prefeitura Municipal de Miradouro informa que, em cumprimento às normas que regulamentam a matéria tributária, todos os contribuintes que estiverem em débito com impostos municipais e não aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal ou não quitarem suas dívidas até o dia 30 de novembro de 2025 terão seus débitos encaminhados para o protesto e/ou para ação judicial de execução fiscal.

Evite transtornos!

Procure o Setor de Tributação e regularize sua situação dentro do prazo.

Prefeitura Municipal de Miraoduro

Administração 2025/2028

Juntos por uma cidade melhor para todos