AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA – Processo Nº: 025/2026

Compra.Contratação de Pessoa Jurídica especializada em prestação de serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria para a Administração Pública Municipal na área de Controle Interno, incluindo visitas técnicas "in loco" e capacitação de servidores. O Município de Miradouro manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de Pessoa Jurídica especializada em prestação de serviços Técnicos Especializados de Assessoria e Consultoria para a Administração Pública Municipal na área de Controle Interno, incluindo visitas técnicas "in loco" e capacitação de servidores. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitação, sediado na Praça Santa Rita, 192 - Centro - Miradouro - MG, ou acessando: https://miradouro.mg.gov.br/. Telefone: (32) 3428-0357 ou 0358. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até as 15:00 horas do dia 12 de março de 2026, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: premir2013@yahoo.com.br Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 11:00 e 12:30 as 15:30 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. 

Dispõe Sobre a Fixação de Piso Municipal que especifica e da Outras Providências

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências