INSTITUI A COMISSÃO GESTORA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO, PARA O DECÊNIO 2026-2036, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Republicação destinada à retificação da numeração da lei, em razão de erro material, tendo sido anteriormente publicada como Lei Ordinária nº 1.757, de 25 de maio de 2026

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências

Credenciamento para Contratação de Empresa especializada para execução de serviços técnicos e instalação de sistemas de CFTV e câmeras de segurança, incluindo fornecimento de mão de obra qualificada, equipamentos e materiais para execução de serviços auxiliares e de acabamento.