Legislação Municipal. Decretos

06/01/2025

Decreto nº 019

Dispõe sobre recursos pedagógicos aos alunos que não  atingiram satisfatoriamente os objetivos propostos.


06/01/2025

Decreto nº 15

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 30.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


02/01/2025

Decreto nº 014

Nomeia Servidores para Ocuparem Cargo em Comissão.


02/01/2025

Decreto nº 13

Dispõe sobre a Convocação de Candidatos aprovados no Concurso Público- Edital n° 001/2023


02/01/2025

Decreto nº 12

“Determina Abertura de Vaga para Nomeação”


02/01/2025

Decreto nº 11

Dispõe sobre a Convocação de Candidatos aprovados no Processo Seletivo Público - Edital n° 002/2023


02/01/2025

Decreto nº 10

“Dispõe sobre homologação de retificação do resultado de processo seletivo público regulado pelo edital nº 02/2023”


02/01/2025

Decreto nº 009

“Nomeia Secretária Municipal de Cultura e Turismo e Secretária Municipal de Esporte e Lazer”


02/01/2025

Decreto nº 008

“Nomeia Secretário Municipal de Desenvolvimento Social.”


02/01/2025

Decreto nº 007

“Nomeia Secretário Municipal de Agricultura.”