Legislação Municipal. Decretos

02/01/2025

Decreto nº 006

“Nomeia Secretário Municipal de Educação.”


02/01/2025

Decreto nº 005

Nomear, a servidora Jessica Saint Clair Ribeiro de Andrade,para a função comissionada de Controlador Interno, e dá outras providências.


02/01/2025

Decreto nº 004

“Nomeia Secretária Municipal de Governo.”


02/01/2025

Decreto nº 003

“Nomeia Secretário Municipal de Administração.”

 


02/01/2025

Decreto nº 002

“Nomeia Secretário Municipal de Saúde.”


02/01/2025

Decreto nº 001

Nomear, a servidora Rogéria Candida Pedrosa Oliveira, e dá outras providências.


31/12/2024

Decreto nº 1801

Prorroga Prazo de Vigência de Contratos de Trabalho Temporários.


31/12/2024

Decreto nº 1799

“Exonera Servidores Ocupantes de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas.”


17/12/2024

Decreto nº 1795

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.


17/12/2024

Decreto nº 1794

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.