Leis Ordinárias
Autoriza Cessão de Direito de Uso de Bem Móvel.
Concede revisão salarial anual aos profissionais da Educação Básica do Município de Miradouro, com as alterações introduzidas pelo ANEXO IV da Lei 1.669/2024, que alterou a Lei 1.401/15.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências.
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Miradouro e dá outras providencias.
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências."
“Altera o art. 35 da Lei Municipal nº 1.217/2007”
Dispõe sobre o orçamento anual do município de Miradouro para o exercício financeiro de 2025.