Lei nº 1586

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”

Lei nº 1585

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”

Lei nº 1584

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”

Lei nº 1583

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”

Lei nº 1581

“Autoriza Abertura de Crédito Especial, e da outras providências."

Lei nº 1580

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências."

Lei nº 1579

“Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá Outras Providencias”

Lei nº 1578

“Altera o Artigo 2ºda Lei Municipal nº 1.451/2017”

Lei nº 1577

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO COMO MONITOR DO PROJETO ESTRATÉGICO SAÚDE EM REDE NO ÂMBITO DO SUS NO MUNICIPIO DE MIRADOURO/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei nº 1576

“Institui Processo Democrático de Escolha de Diretores das Escolas Municipais de Miradouro, e Dá Outras Providências.”