Lei nº 1605

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências” 

Lei nº 1604

“Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios que integram o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço – CIMVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei nº 1603

“Altera a Lei Municipal nº 1.364/2013 e da Outras Providências”

Lei nº 1602

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências”

Lei nº 1601

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”

Lei nº 1600

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”

Lei nº 1599

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”

Lei nº 1598

Autoriza abertura de crédito adicional e dá outras providências. 

Lei nº 1597

“Altera o art. 2º da Lei Municipal de 1104/2002, e Dá Outras Providências”

Lei nº 1596

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”