Leis Ordinárias

12/12/2022

Lei nº 1595

Autoriza abertura de crédito adicional e dá outras providências. 


12/12/2022

Lei nº 1594

Autoriza abertura de crédito adicional e dá outras providências. 


12/12/2022

Lei nº 1593

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências. 


12/12/2022

Lei nº 1592

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. 


12/12/2022

Lei nº 1591

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, para inclusão de fontes e dá outras providências. 


12/12/2022

Lei nº 1590

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”


12/12/2022

Lei nº 1589

"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências". 


12/12/2022

Lei nº 1588

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”


21/11/2022

Lei nº 1582

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”


18/11/2022

Lei nº 1587

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências”