Leis Ordinárias

31/01/2023

Lei nº 1615

"Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências."


31/01/2023

Lei nº 1614

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências”


31/01/2023

Lei nº 1613

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências”.


31/01/2023

Lei nº 1612

Lei Municipal nº 1.612 de 31 de Janeiro de 2023.

ERRATA: na publicação da Lei Municipal nº 1.614, onde

lê-se "Lei 1.614", leia-se "Lei Municipal nº1.612"

 

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional

Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras

providências”


31/01/2023

Lei nº 1611

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências."


10/01/2023

Lei nº 1610

“Cria Vaga no Cargo de Supervisor Pedagógico previsto na Lei Municipal nº 1.401/2015”


22/12/2022

Lei nº 1609

“Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de MIRADOURO para o exercício financeiro de  2023”


22/12/2022

Lei nº 1608

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências” 


22/12/2022

Lei nº 1607

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências” 


22/12/2022

Lei nº 1606

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”