Leis Ordinárias
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências."
“Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá Outras Providencias”
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO COMO MONITOR DO PROJETO ESTRATÉGICO SAÚDE EM REDE NO ÂMBITO DO SUS NO MUNICIPIO DE MIRADOURO/MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Institui Processo Democrático de Escolha de Diretores das Escolas Municipais de Miradouro, e Dá Outras Providências.”
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO DE SERVIDORES VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”