Lei nº 1498

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte 1.92 e dá outras providências;

Lei nº 1497

Institui Programa de Regularização Fiscal, denominado EM DIA COM MIRADOURO”, para recuperação de créditos da Dívida Ativa Municipal, estabelecendo critérios excepcionais para quitação de créditos de natureza tributária e não tributária e dá outras providências.

Lei nº 1496

Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais”.

Lei nº 1495

INSTITUI O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 1494

Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 1476/2018

Lei nº 1493

Altera a redação do artigo 4º, da Lei nº 1.387/2014 e dá outras providências

Lei nº 1492

Altera o Anexo III e IV da Lei nº 1.401/15 de 28.04.15 que ”Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Educação Básica do Município de Miradouro/MG e dá outras providências”.

Lei nº 1491

Altera o Anexo VI da Lei nº 1.208/07 de 24.07.07 que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, e Vencimentos dos Servidores do Município de Miradouro - MG e dá outras providências

Lei nº 1488

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MIRADOURO A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DOS MUNICÍPIOS DA MICROREGIÃODO MÉDIO RIO POMBA- CIMERP, PODENDO ASSINAR O PROTOCOLO DE INTENÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1487

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.”