Lei nº 1510

Autoriza o Poder Executivo a implementar, instalar placas de sinalização, criar vagas preferenciais para portadores de deficiências e idosos nos lugares que menciona

Lei nº 1509

Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares."

Lei nº 1508

Altera o art. 93 e os Anexos da Lei Municipal nº 1.208/2007

Lei nº 1507

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021

Lei nº 1505

Autoriza Abertura de Crédito Especial Adicional e dá outras providências”

Lei nº 1504

Estabelece os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais do Município de Miradouro - MG para a Legislatura 2021-2024”.

Lei nº 1503

Altera o Tabela VII do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 07/2009”

Lei nº 1502

Acrescenta os incisos XXIII, XXIV e parágrafo único ao Artigo 2º da Lei 1.104 de 2002 - Que Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA”

Lei nº 1500

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.”

Lei nº 1499

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Miradouro para o exercício financeiro de 2020”