Lei nº 1486

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO DE FINANCIAMENTO À CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUA PLUVIAL NA RUA IRMÃOS GUEDES DE MORAIS - FINISA COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Lei nº 1485

Altera os termos dos Artigos 3º da Lei Municipal 1478 de 27 de dezembro de 2018 que dispôs sobre a criação e o zoneamento ecológico econômico da Área de Proteção Ambiental Miradouro e dá outras providências”.

Lei nº 1484

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências;”

Lei nº 1483

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.”

Lei nº 1482

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS OU ESTACIONADOS EM SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE SEU ABANDONO EM VIA PÚBLICA OU TERRENOS BALDIOS NO PERÍMETRO URBANO.

Lei nº 1481

Dispõe sobre a implementação no Município de Miradouro-MG, da regularização fundiária urbana de interesse social e de interesse específico, de acordo com a Lei Federal nº 13.465/2.017, e dá outras providências.

Lei nº 1480

Institui o Plano Municipal de Cultura de Miradouro e dá outras providencias.”

Lei nº 1479

Institui o Plano Municipal de Turismo de Miradouro e dá outras providencias.”

Lei nº 1478

Dispõe sobre a criação e o zoneamento ecológico - econômico da ÀREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL MIRADOURO e dá outras providências

Lei nº 1477

Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Miradouro para o exercício financeiro de 2019”