Lei nº 1445

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MIRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei nº 1444

Dá Nova Redação ao Artigo 1º, da Lei nº 1.169 de 2005 e dá outras providências”.

Lei nº 1440

Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências”.

Lei nº 1439

Dá denominação aos logradouros públicos que especifica, situados no perímetro urbano do Município de Miradouro, e dá outras providências.

Lei nº 1438

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.”

Lei nº 1437

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores vinculados ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.

Lei nº 1436

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, OBRA UNIDA ABRIGO SÃO VICENTE DE PAULO, PARA INCENTIVO NO ACOLHIMENTO DE IDOSOS DO MUNICÍPIO”

Lei nº 1435

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.401/2015 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei nº 1434

"INSTITUI O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei nº 1433

ALTERA O NUMERO DE CARGOS DO ANEXO I, SÍMBOLO DE VENCIMENTOS DO CARGO DE TESOUREIRO, COORDENADOR DO PSF E DIRETOR DE ESTABELECIMENTO ESCOLAR, O VALOR DE VENCIMENTO DO N04, N05 E CRIA O CARGO DE COORDENADOR DE SECRETÁRIA MUNICIPAL, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I e V, DA LEI DE N.1.208/2007.”