Lei nº 1476

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DAS DESCRIÇÕES DOS LIMITES DOS DISTRITOS DE SANTA CRUZ DO MONTE ALVERNE, SANTA BÁRBARA DE MIRADOURO, VARGINHA DE MIRADOURO, INALTERA/MANTÉM OS NOMES DOS DISTRITOS DE SANTA BÁRBARA DE MIRADOURO E VARGINHA DE MIRADOURO E CRIA O DISTRITO DE SERRANIA DO BRIGADEIRO

Lei nº 1475

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO URBANO QUE ESPECIFICA E RESPECTIVAS ACESSÕES, AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE MIRADOURO-MG E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei nº 1474

Dispõe sobre o processo de avaliação de desempenho dos servidores do Município de Miradouro/MG e dá outras providências”.

Lei nº 1473

"Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário e Cidadão Benemérito e dá outras providências.”

Lei nº 1472

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar e inclusão de fonte de recursos e dá outras providências.”

Lei nº 1471

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VIERAS/MG PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Lei nº 1470

Autoriza Abertura de Crédito Especial Adicional”

Lei nº 1469

”Autoriza Abertura de Crédito Especial Adicional”

Lei nº 1468

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE ATLÉTICO PARANAENSE - CAP, PARA INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA DE FUTEBOL (PROJETO SOCIAL) NO MUNICÍPIO DE MIRADOURO, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1467

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.”