Lei nº 1466

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO PARA CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS DE RUA: IMPORTÂNCIA E MÉTODOS CONTRACEPTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei nº 1465

Dispõe sobre a regularização de feriados municipais de Miradouro e dá outras providências”.

Lei nº 1464

DANDO NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I, ÍTEN III, DA LEI DE N.1.208/2007”. INTRODUZ NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES O CARGO DE COORDENADOR (A), DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CANTINHO ACOLHEDOR, COM VENCIMENTO.”

Lei nº 1463

Autoriza Abertura de Crédito Especial Adicional”

Lei nº 1462

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos e dos subsídios dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Miradouro e dá outras providências”.

Lei nº 1461

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Promover Desapropriação amigável ou judicial de imóvel urbano, e dá outras providências”.

Lei nº 1460

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS MICROCERVEJARIAS ARTESANAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei nº 1459

"Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Miradouro para o exercício financeiro de 2018"

Lei nº 1458

"DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVO EMPRESARIAL, VISANDO ESTIMULAR A GERAÇÃO DO EMPREGO E RENDA, SUPRIR AOS SETORES DEFICIENTES DA CADEIA PRODUTIVA E DE SERVIÇOS NO ÂMBITO MUNICIPAL".

Lei nº 1457

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Ações Governamentais do Município de Miradouro para o quadriênio 2017-2021