Leis Ordinárias

13/03/2023

Lei nº 1625

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências."


13/03/2023

Lei nº 1624

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências."

 


13/03/2023

Lei nº 1623

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências."


13/03/2023

Lei nº 1622

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências "


13/03/2023

Lei nº 1621

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências."


13/03/2023

Lei nº 1620

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”


13/03/2023

Lei nº 1619

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências”


13/03/2023

Lei nº 1618

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências."


13/03/2023

Lei nº 1617

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."


24/02/2023

Lei nº 1616

“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos vereadores e servidores públicos da Câmara Municipal de Miradouro e dá outras providencias.”