Leis Ordinárias
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências”
“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos vereadores e servidores públicos da Câmara Municipal de Miradouro e dá outras providencias”.
“Estabelece o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e dos Vereadores do Município de Miradouro / MG para a Legislatura 2025-2028.”
“Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, modalidade urbana e Rural, conforme disposto na Lei no11.977de07de Julho de 2009, na Portaria no 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei no 14.620 de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar de Crédito Especial, e dá outras providências”